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Discute-se muitas vezes a ideia de que vivemos num só mundo e todos temos uma responsabilidade colectiva sobre ele. Basta pensar no Protocolo de Quioto, na OMC, no Tribunal Penal Internacional e percebemos, facilmente, que mecanismos que coloquem ordem no caos são necessários e contribuem decisivamente para a construção de um futuro comum.

 

 

No entanto, estes mecanismos são ainda mais esboços do que realidades fortes e capazes de responder da forma que seria necessária aos problemas do planeta.

 

 

É muito interessante a forma como Singer estrutura esta obra. Começa por se focar nos problemas ambientais do planeta e nas tentativas que se foram esboçando para, se não resolvê-los, pelo menos, minimizá-los. Por isso, Singer analisa, num primeiro capítulo, o papel do Protocolo de Quioto e os seus mecanismos. É difícil encontrar, até pela forma como tem decorrido a luta dos movimentos anti-globalização, mais radicais do que razoáveis e sérios, uma visão lúcida e explicativa sobre o que está em causa, o porquê da existência do Protocolo, as suas vantagens e as suas falhas. Singer faz isso, não ficando pela crítica fácil mas exemplificando e justificando com acepções éticas e morais a necessidade de colocar à frente de tudo os interesses do planeta.

 

 

Depois de Quioto, Singer analisa a OMC e o seu papel, dando abundantes exemplos de como esta organização ainda não consegue ter um papel que seja capaz de defender os interesses mundiais, em vez dos interesses particulares.

 

A construção de um certo direito internacional, com mecanismos como o Tribunal Penal Internacional, ou as intervenções humanitárias, são objecto de um outro capítulo desta obra.

 

 

A sensação fundamental que fica desta leitura é a da urgência de definir aquilo que é a esfera comum de interesses, ou seja, existe um mundo e todos nós temos responsabilidades sobre ele. Actualmente, toda a lógica de intervenção internacional age de acordo com o paradigma do Estado, sendo o interesse deste, o mais importante. O que Singer questiona habilmente é qual a legitimidade de se preferir o cidadão de um país ao de outro, só pela questão da nacionalidade. E porque haverá um europeu de ficar indiferente se um asiático resolver destruir recursos naturais que têm que ser preservados para a própria sobrevivência do planeta.

 

 

O papel dos Estados não vai desaparecer em breve. Esse é o paradigma sobre o qual o mundo funcionará, certamente, durante muito tempo. No entanto, o que é urgente e necessário é que este abdique de parte da sua soberania, em prol do planeta como um todo, em prol de uma realidade incontornável: a de que vivemos num só mundo, do qual temos que cuidar.

 

 

Abdicar da soberania não significa, de forma alguma perder algo. Esta parcela de soberania não devia ser do domínio de apenas alguns. Trata-se de dar às instituições internacionais – as que existem ou as que for necessário criar – uma legitimidade que, obviamente, apenas elas podem ter, a de gerir os recursos do mundo, de acordo com os interesses do mundo, não de uma parte.

 

  

A esta reflexão não pode ficar indiferente a temática dos direitos humanos. A sua negação legitima e agrava o problema da desigualdade (a injusta, não a natural) no mundo. Por um lado, não se pode aceitar que um país, ou grupo de países, disponha, a seu bel-prazer, dos recursos que são de todos. Por outro lado, e pela mesma razão, não se pode permitir que um governo, ou qualquer outro grupo, despreze os direitos fundamentais de algumas pessoas. Trata-se de perceber que, independentemente de todas as diferenças, que existem e são salutares, a base sobre a qual nos movemos é única, é o planeta. Não pode ser relativo ao sítio onde se nasce o direito à vida, não pode um planeta inteiro, aceitar que um ditador, por exemplo, decida que no país dele se pode, legitimamente, acabar com o direito à vida, ou à liberdade de expressão de quem não concorda com ele. Tal legitimidade não existe. O próprio relativismo cultural é fundado em premissas erradas, a construção de uma ordem internacional em que os direitos humanos sejam respeitados não é incompatível com diferenças culturais, as violações dos direitos humanos, essas sim, são incompatíveis com o respeito pelas especificidades de cada cultura. Violar os direitos humanos é desrespeitar mais, é atingir a especificidade máxima de cada pessoa, a sua individualidade e dignidade. Num mundo de todos, encontra-se alguém que ache que não tem direito à vida? Que negue que deve poder dizer o que quer? Que ache que não deve poder constituir família? Que considere que os recursos naturais do seu país devem ser destruídos sem que ele possa usufruir deles? Defender que há culturas que consideram que os direitos humanos são apenas uma construção ocidental, sem relação directa com as suas culturas, é passar ao lado do essencial. O essencial é perceber se estes direitos são algo que as pessoas, cada pessoa, deseja. Não se pode falar em nome de um povo e chamar-lhe “diferente”, os direitos humanos não são de povos, não são de culturas, não são de civilizações, são de cada um, de cada pessoa. E se há um só mundo, também cada um de nós é uma só pessoa.

 

Garantir os direitos humanos é, portanto, a condição a priori para o desenvolvimento de cada um e, em consequência, do planeta.

 

 

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